TERMO DE ADESÃO
ao curso Revenue Architecture
Pelo presente instrumento particular, de um lado, WBD SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 52.558.297/0001-09, doravante denominada PRESTADORA, e, de outro lado, o ALUNO identificado no momento da inscrição, têm entre si justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1 O presente Termo tem por objeto a prestação, pela PRESTADORA, do curso denominado “REVENUE ARCHITECTURE“, nas condições informadas previamente no momento da inscrição, e a adesão, pelo ALUNO, a todas as regras aqui estipuladas.
CLÁUSULA 2 – DO CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO
2.1 O ALUNO poderá cancelar sua participação no curso com restituição integral dos valores pagos, desde que o pedido de cancelamento seja formalizado com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao início do curso.
2.2 Após esse prazo, não haverá restituição dos valores pagos, sendo facultado ao ALUNO participar do mesmo curso em outra data futura, a ser definida pela PRESTADORA, conforme disponibilidade de agenda.
2.3 A remarcação prevista no item 2.2 deverá ser solicitada por escrito e está limitada a uma única vez.
CLÁUSULA 3 – DO USO DE DADOS PESSOAIS
3.1 Ao firmar este Termo, o ALUNO declara ciência e concordância de que seus dados pessoais serão coletados, armazenados e utilizados pela PRESTADORA exclusivamente para fins administrativos, fiscais e de comunicação relativa ao curso.
3.2 Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, salvo quando necessários para a emissão de nota fiscal, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou mediante consentimento expresso do ALUNO.
3.3 O ALUNO poderá, a qualquer tempo, solicitar a atualização, correção ou exclusão de seus dados, exceto quando a manutenção for necessária por obrigações legais ou fiscais.
CLÁUSULA 4 – DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
4.1 A PRESTADORA se compromete a emitir nota fiscal eletrônica correspondente ao valor do curso contratado, em nome do ALUNO, com base nos dados fornecidos no momento da inscrição.
4.2 É responsabilidade do ALUNO fornecer dados corretos e atualizados para a emissão da nota fiscal. Eventuais erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo ALUNO não serão de responsabilidade da PRESTADORA.
CLÁUSULA 5 – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Ao aceitar os termos deste instrumento no ato da inscrição, o ALUNO declara estar de acordo com todas as condições aqui descritas.
5.2 Este Termo tem validade jurídica e aplica-se a qualquer forma de contratação do curso, seja online ou presencial.
5.3 Fica eleito o foro da comarca de Barueri-SP com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.